Política de Reembolso
Garantia de 7 Dias
Oferecemos garantia total de reembolso nos primeiros 7 dias após a contratação, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Se não estiver satisfeito, devolvemos 100% do seu dinheiro, sem perguntas.
1 Direito de Arrependimento
De acordo com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), o consumidor pode desistir do contrato no prazo de 7 (sete) dias a contar da data da contratação ou do início do acesso ao serviço, o que ocorrer por último.
Art. 49 do CDC: "O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio."
O exercício do direito de arrependimento:
- Não precisa ser justificado
- Resulta em reembolso integral do valor pago
- É gratuito, sem qualquer ônus para o consumidor
- Aplica-se a todos os planos de assinatura
2 Como Solicitar Reembolso
Para solicitar o reembolso dentro do prazo de 7 dias, siga os passos abaixo:
- Acesse sua Conta Entre em sua conta no site usando seu e-mail e senha cadastrados.
- Vá para Minha Assinatura No menu lateral, clique em "Minha Assinatura" para ver os detalhes do seu plano.
- Clique em Cancelar Assinatura Selecione a opção "Cancelar Assinatura" e indique que deseja exercer o direito de arrependimento.
- Confirme a Solicitação Preencha o formulário de cancelamento e confirme. Você receberá um e-mail de confirmação.
Alternativamente, você pode solicitar o reembolso através de:
Canais de Atendimento
3 Prazo para Reembolso
Após a solicitação de reembolso ser aprovada, o valor será devolvido de acordo com a forma de pagamento utilizada:
PIX
Reembolso em até 24 horas úteis após aprovação.
PayPal
Reembolso em até 3 dias úteis após aprovação.
Boleto Bancário
Reembolso em até 7 dias úteis via transferência bancária. Será necessário informar dados bancários.
Apple Pay / Google Pay
Reembolso em até 5 dias úteis. O valor será estornado no cartão vinculado.
4 Cancelamento Após 7 Dias
Após o período de 7 dias do direito de arrependimento:
- Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento
- O acesso permanece até o final do período já pago
- Não há cobrança de multa por cancelamento
- Não há reembolso proporcional do período restante
Importante: O cancelamento após 7 dias não gera direito a reembolso, mas você continuará tendo acesso aos cursos até o término do período contratado.
5 Exceções
O reembolso não será concedido nos seguintes casos:
- Solicitação após o prazo de 7 dias do direito de arrependimento
- Violação dos Termos de Uso
- Uso indevido da plataforma
- Compartilhamento de credenciais de acesso
- Tentativa de fraude ou abuso da política de reembolso
6 Renovação Automática
Para planos com renovação automática (mensal):
- Você será notificado por e-mail 7 dias antes da renovação
- Pode cancelar antes da renovação para evitar nova cobrança
- Se cobrado indevidamente após cancelamento, o valor será reembolsado integralmente
7 Seus Direitos como Consumidor
Além do direito de arrependimento, como consumidor você tem direito a:
- Informação clara e adequada sobre os serviços
- Proteção contra práticas abusivas
- Modificação de cláusulas contratuais que estabeleçam obrigações consideradas desproporcionais
- Acesso aos órgãos de defesa do consumidor (PROCON)
PROCON: Em caso de dúvidas ou reclamações não resolvidas, você pode procurar o PROCON de sua cidade ou estado para orientação e defesa de seus direitos.
8 Contato
Para dúvidas sobre esta Política de Reembolso ou para solicitar reembolso:
Apodis Academy
- E-mail: contato@devmaster.com.br
- Telefone: +55 (11) 4000-1234
- Endereço: Av. Paulista, 1000, 10º andar, São Paulo - SP, CEP 01310-100
- Horário: Segunda a Sexta, 9h às 18h (horário de Brasília)